Como explicar um país onde 70% dos negros afirmam já ter sido vítimas de discriminação, mas ainda se questiona a existência do racismo? Em 2023, os casos de racismo aumentaram 127%, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Para 85% da população preta, a discriminação racial é uma realidade vivida na pele. O Disque 100 recebeu, só em 2024, mais de 5,2 mil denúncias de violações raciais. E, mesmo assim, o racismo segue sendo naturalizado, banalizado ou silenciado em muitos espaços. Até quando?

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A importância do Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

Celebrado em 3 de julho, o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial marca a sanção da primeira lei antirracista do Brasil, a Lei Afonso Arinos (1951). Criada após a antropóloga e dançarina afro-americana Katherine Dunham ser impedida de se hospedar em um hotel de luxo em São Paulo, a lei foi o início do reconhecimento jurídico da discriminação racial no país.

Outros marcos legais vieram depois:

  • Lei Caó (1985): tornou o racismo crime inafiançável;
  • Estatuto da Igualdade Racial (2010): promove políticas de equidade racial;
  • Lei nº 14.532/2023: equiparou a injúria racial ao crime de racismo, endurecendo punições inclusive em ambientes esportivos, religiosos e culturais.

O que é racismo? E o que é racismo estrutural?

Racismo é qualquer ato ou prática que inferioriza uma pessoa com base em sua cor, raça, etnia ou origem. Pode acontecer de forma direta (insultos, exclusão, violência) ou de forma estrutural, quando está presente nas instituições, políticas públicas, na desigualdade de oportunidades e no silenciamento histórico da população negra.

Nas palavras do sociólogo e ativista, Ailton Ferreira:

“O movimento negro lutou muito para transformar o racismo em crime. Durante muito tempo o Brasil viveu sobre a égide do mito da democracia racial. O racismo está no olhar desconfiado, no currículo ignorado, na ausência de negros nas lideranças. Lutar contra ele é lutar por um país mais justo, ressalta”.

Como identificar e denunciar o racismo

Você pode estar sofrendo racismo se:

  • Foi impedido(a) de entrar em algum espaço ou usar um serviço público;
  • Foi insultado(a) com termos pejorativos relacionados à cor da pele;
  • Teve matrícula recusada ou salário inferior com base na raça;
  • Viu conteúdo discriminatório online, em livros ou propagandas;
  • Sofreu discriminação religiosa por ser de matriz africana.

Onde denunciar o racismo

  • 📞 Disque 100 (Direitos Humanos) – gratuito, anônimo e disponível por telefone, WhatsApp (61 99611-0100), Telegram (@direitoshumanosbrasil) e site oficial;
  • 🏛️ Delegacia Especializada (DECRIN) – em Salvador, especializada em crimes de racismo e intolerância religiosa;
  • ⚖️ Ministério Público da Bahia, o Grupo de Proteção dos Direitos Humanos, o Centro de Referência Nelson Mandela e o Observatório da Discriminação Racial.

👉 Em caso de flagrante, ligue 190. Registre boletim de ocorrência e exija que o crime seja tratado com seriedade. Peça abertura de inquérito policial – racismo não é infração leve.

Racismo é crime no Brasil

Segundo a Lei nº 7.716/1989, racismo é crime com pena mínima de 1 ano de prisão, podendo aumentar conforme a gravidade. A injúria racial, antes considerada ofensa individual, passou a ser equiparada a racismo em 2023 — e portanto, também é crime inafiançável e imprescritível.

✊🏿 O combate ao racismo começa com informação e coragem

Racismo é uma violação grave de direitos humanos. Combatê-lo exige atitude, consciência coletiva e compromisso com a justiça. Conhecer seus direitos e saber como denunciar é uma forma de se proteger e proteger quem está ao seu redor.