O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizará, no dia 2 de agosto, um mutirão gratuito de reconhecimento de paternidade no Shopping da Bahia, em Salvador. A ação, que integra as homenagens da Instituição ao mês dos pais, tem como objetivo garantir o direito à filiação e fortalecer os vínculos afetivos e legais entre pais e filhos.

O atendimento será das 9h às 16h, no estacionamento E do shopping, com a presença da unidade móvel do MPBA, que levará os projetos “Paternidade Responsável” e “Viver com Cidadania” ao público.

Bahia registra alta taxa de crianças sem paternidade reconhecida

Segundo dados divulgados em maio de 2025 pela Anoreg/BA (Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia), mais de 70 mil crianças nascidas desde 2020 no estado não possuem o nome do pai no registro de nascimento. A Bahia ocupa o segundo lugar no ranking nacional de registros sem o nome paterno, atrás apenas de São Paulo.

Atendimento com exames de DNA e acordos de pensão alimentícia

Durante o mutirão, promotores de Justiça e servidores do MPBA realizarão uma série de atendimentos gratuitos, como:

  • Exames de DNA para reconhecimento de paternidade;
  • Acordos de pensão alimentícia;
  • Solicitações de 2ª via de certidões de nascimento e casamento.

O projeto “Paternidade Responsável”, que atua em todo o estado, já contabiliza 155.498 atendimentos e 9.851 reconhecimentos de paternidade entre 2012 e março de 2024.

Paternidade: um vínculo de afeto e responsabilidade

A proposta do mutirão vai além da regularização documental. O reconhecimento legal da paternidade é também um passo simbólico e afetivo, promovendo relações familiares mais justas e responsáveis. O projeto busca assegurar não só direitos legais, mas também o fortalecimento dos laços entre pais, filhos e a sociedade.


Cidadania para todos: combate ao sub-registro

Paralelamente, o MPBA atuará com o projeto “Viver com Cidadania”, voltado à erradicação do sub-registro de nascimento. A proposta é oferecer acesso a documentos básicos e garantir que a população possa usufruir de direitos civis e benefícios sociais, como programas de transferência de renda e inclusão em políticas públicas.