O governo federal dá início, nesta quinta-feira (2), a uma consulta pública que pode transformar o modelo de acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta – apresentada pelo Ministério dos Transportes – permite que candidatos optem por diferentes formas de preparação para os exames teóricos e práticos, mantidos como etapas obrigatórias para emissão do documento.

Fique informado clicando aqui!

O que muda

Se aprovada, a medida elimina a exigência de que candidatos contratem exclusivamente autoescolas. Em vez disso, poderá ser permitido o uso de instrutores autônomos credenciados pelos Detrans estaduais. A ideia é flexibilizar a formação para tornar o processo mais acessível.

Outro ponto central é a revogação da obrigatoriedade de uma carga horária mínima fixada em 20 horas-aula práticas. Sob o novo modelo, o candidato decidirá como compor sua preparação – seja por meio de centros de formação de condutores ou docentes independentes.

Por que o governo defende a mudança

De acordo com a pasta, o modelo atual é caro, burocrático e acaba excluindo boa parte da população. Segundo o ministério, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação — diante de custos que, em alguns casos, ultrapassam R$ 3,2 mil.

“O cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran … O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, disse o ministro Renan Filho.

O governo estima que, com a flexibilização, o custo para emissão da CNH pode cair em até 80 % — favorecido pela oferta de modalidades digitais e pela eliminação da carga horária mínima.

Etapas do processo e participação pública

A minuta da proposta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde cidadãos poderão enviar sugestões e contribuições. Depois desse período, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Desafios e repercussão esperada

A retirada da obrigatoriedade das autoescolas desperta resistências no setor. As entidades podem argumentar sobre o risco de precarização da formação e perda de receita para centros de formação. Já especialistas em mobilidade e inclusão veem a mudança como urgente para ampliar acesso e reduzir a informalidade no trânsito.

Por fim, embora a proposta flexibilize os formatos de aprendizado, os exames teórico e prático continuam obrigatórios — a medida altera apenas quem e como ministrar aulas preparatórias.

Foto:  Marcello Casal JrAgência Brasil