O Ministério dos Transportes divulgou o modelo que pode transformar radicalmente a forma de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em consulta pública, o governo propõe eliminar a obrigatoriedade da autoescola, ampliando escolhas para o candidato e reduzindo o custo do processo em até 80 %, uma revolução no acesso à habilitação.
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Embora os Detrans estaduais ainda sejam responsáveis pela emissão, o novo formato concede ao candidato mais autonomia sobre onde e como aprender. A iniciativa já mobilizou milhares de contribuições na plataforma Participa + Brasil, sendo considerada uma das maiores da atual gestão.
Passo a passo: como vai funcionar a CNH sem autoescola
- Requisitos básicos
- Ter 18 anos ou mais;
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identidade e CPF.
Quem optar pelo curso teórico online poderá comprovar identidade digitalmente pela conta gov.br.
- Abertura do processo
- Via internet, pelo site ou app do Detran estadual;
- Ou presencialmente em unidade física.
Todo o andamento será acompanhado via Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).
- Curso teórico
- A exigência de 45 horas obrigatórias será revogada;
- O candidato poderá estudar em:
- curso online do Ministério dos Transportes;
- autoescolas (presencial ou remoto);
- instituições públicas ou credenciadas (incluindo Detrans).
- Coleta biométrica
- Após o curso teórico, será feita foto, digitais e assinatura no Detran estadual;
- Este registro será usado em todas as etapas seguintes (provas, etc.).
- Exames médico e psicológico
- Continua obrigatório fazer avaliação de aptidão física e mental;
- O agendamento será no Detran, em clínicas credenciadas.
- Aulas práticas (opcionais)
- A exigência de 20 horas mínimas será eliminada;
- O candidato poderá escolher fazer aulas em autoescola ou contratar instrutor credenciado;
- O veículo para prática pode ser do instrutor ou do aluno.
- Provas teóricas e práticas
- A prova teórica continua obrigatória (online ou presencial, conforme as condições do Detran local);
- É necessário acertar ao menos 70 % das questões para aprovação;
- A prova prática de direção segue com o sistema de pontuação atual (inicia-se com 100 pontos; é necessário terminar com no mínimo 90).
- Se aprovado, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD) válida por 1 ano — como ocorre hoje.
A proposta chegou a enfrentar resistência: entidades do setor de autoescolas alertam para riscos à segurança viária e impactos econômicos sobre profissionais do segmento. Também foi questionada no Congresso uma eventual falha administrativa, por ausência de Análise de Impacto Regulatório antes de submeter o texto à consulta pública.
Se aprovada na forma apresentada, a proposta pode entrar em vigor após adequações dos Detrans e um período de transição, provavelmente já em 2026.
Esse modelo inédito representa mais que uma mudança técnica: é um grito de democratização da mobilidade no Brasil — permitindo que cidadãos escolham seu próprio trajeto até o volante.
