O Programa Dignidade Menstrual, mantido pelo governo federal, representa um passo concreto rumo ao respeito à saúde e à higiene das pessoas que menstruam. A iniciativa garante a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para indivíduos entre 10 e 49 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade social e têm inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
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Quem tem direito
Têm direito ao benefício: pessoas com idade entre 10 e 49 anos inscritas no CadÚnico, que se enquadrem em ao menos uma das seguintes condições:
- Renda familiar por pessoa de até R$ 218 mensais;
- Estudantes de baixa renda da rede pública, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo;
- Pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema, independentemente de limite de renda.
Quantidade e periodicidade do benefício
Cada pessoa apta ao programa pode retirar 40 unidades de absorventes higiênicos para cobrir dois ciclos menstruais (aproximadamente 56 dias).
Como realizar a retirada
Acesse o aplicativo ou site Meu SUS Digital e gere a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”. Esse documento tem validade de 180 dias. Dirija-se a uma farmácia credenciada do Programa Farmácia Popular do Brasil com:
- Documento de identidade com foto e número de CPF;
- Autorização gerada via aplicativo ou impressa.
Caso tenha dificuldades para emitir a autorização, procure uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro POP ou equipes do Consultório na Rua para orientação.
O programa já conta com mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o país, por meio da Farmácia Popular, para distribuição dos produtos. A pobreza menstrual, ou seja, a falta de acesso a absorventes, instalações sanitárias adequadas e educação menstrual, continua a impactar milhares de pessoas. Estimativas apontam que 1 em cada 4 meninas falta à escola durante o período menstrual no Brasil por falta de absorventes ou suporte adequado.

