Farmácias e drogarias de todo o Brasil passaram a reter, a partir desta segunda-feira (23), as receitas médicas de medicamentos à base de agonistas GLP-1 — popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro. A medida, anunciada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril, entrou em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

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A resolução atinge diretamente substâncias como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida, que vêm sendo amplamente utilizadas para perda de peso, muitas vezes sem supervisão médica ou indicação formal.

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Segundo a Anvisa, o objetivo é proteger a população diante do uso crescente desses medicamentos para finalidades estéticas — cenário que vem acompanhado de um aumento alarmante de eventos adversos notificados, muitos deles graves.

“Estamos lidando com fármacos relativamente novos, cujo perfil de segurança a longo prazo ainda não é completamente conhecido. Usá-los sem o acompanhamento médico adequado pode representar um risco real à saúde pública”, alertou o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, ao justificar seu voto pela mudança.

Controle mais rígido: o que muda na prática

Com a nova norma, os medicamentos agonistas de GLP-1 passam a seguir a mesma lógica de controle já aplicada aos antibióticos:

  • Receitas devem ser emitidas em duas vias.
  • Uma das vias será retida pela farmácia ou drogaria.
  • Validade da receita: 90 dias a partir da data de emissão.
  • Farmácias devem registrar todas as movimentações desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

A medida foi tomada após uma análise aprofundada dos dados registrados no VigiMed, sistema da Anvisa para notificações de reações adversas. O levantamento indicou que, no Brasil, os casos de uso fora das indicações aprovadas são significativamente mais frequentes do que no cenário global — e com riscos associados.

Uso off label continua permitido, com responsabilidade

Apesar do controle mais rigoroso, a Anvisa reforça que os médicos continuam autorizados a prescrever esses medicamentos para finalidades diferentes das descritas na bula — prática conhecida como uso off label.

“O uso fora da bula é uma decisão clínica e ética do médico, que deve sempre esclarecer os riscos e benefícios ao paciente”, informou a agência em nota.

Entidades médicas já alertavam para riscos do uso indiscriminado

A retenção da receita era uma recomendação antiga de especialistas. Entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica já vinham defendendo essa medida.

Em posicionamento conjunto, essas instituições alertaram que a venda sem receita — prática irregular, mas frequente — facilita o uso indiscriminado e a automedicação, dificultando o acesso de pacientes que realmente dependem do tratamento.

“É essencial garantir que quem de fato precisa dessas medicações possa acessá-las com segurança e acompanhamento profissional. A ausência de retenção da receita criava uma brecha perigosa para a saúde pública”, apontou o comunicado.

A nova diretriz representa mais que um controle administrativo: é uma tentativa de frear o avanço de uma lógica de medicalização rápida, sem critérios, e que pode custar caro à saúde da população. Mais do que buscar um corpo idealizado, é preciso resgatar a responsabilidade — tanto de quem prescreve quanto de quem consome.

Com informações Agência GOV- Foto:  Jefferson Rudy/Agência Senado