A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (1º) a análise do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também prevê desconto no tributo para quem recebe até R$ 7.350 mensais. A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta noite.
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De autoria do governo federal, o projeto faz parte da promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já foi aprovado em comissão especial da Casa. Caso passe no plenário, seguirá para apreciação no Senado antes de ser sancionado.
Como funciona a mudança no Imposto de Renda
Atualmente, estão isentos do IR os brasileiros que recebem até R$ 3.036 mensais. Com a nova regra, a partir de 2026:
- Isenção total: rendas de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido.
- Desconto parcial: quem recebe de R$ 5.000,01 até R$ 7.350 contará com abatimento de R$ 978,62.
De acordo com estimativas do governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a mudança.
Compensação e impacto fiscal
O custo da isenção está calculado em R$ 25,8 bilhões. Para compensar, o projeto propõe taxação de pessoas físicas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá para rendas superiores a R$ 1,2 milhão ao ano, mas não será aplicada para quem já contribui com a alíquota máxima atual de 27,5%.
Segundo o relator Arthur Lira (PP-AL), a medida poderá gerar uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esses recursos devem ser utilizados para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada na reforma tributária.
