O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início a um dos maiores processos de ressarcimento da história da Previdência. A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos poderão aderir ao acordo para receber os valores diretamente em suas contas, sem precisar entrar na Justiça.

Os primeiros pagamentos estão previstos para o dia 24 de julho. A medida busca reparar fraudes identificadas em contratos de associações e entidades que descontavam valores dos beneficiários sem consentimento ou transparência.

Quem tem direito ao ressarcimento do INSS?

Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, mais de 1,8 milhão de pessoas já estão aptas a utilizar a funcionalidade ou procurar os Correios para resolver a situação.

Além disso, o INSS fará contestação automática (de ofício) nos seguintes casos especiais:

  • Idosos com 80 anos ou mais que tiveram descontos após março de 2024;
  • Indígenas;
  • Quilombolas.

A medida, segundo estimativas, deve beneficiar aproximadamente 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.

Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS?

O processo é simples e pode ser feito totalmente online. Veja o passo a passo:

  • Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;
  • Vá até a aba “Consultar Pedidos”;
  • Clique em “Cumprir Exigência” (em cada pedido, se houver mais de um);
  • Role a tela até o final, leia as informações com atenção;
  • No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
  • Clique em “Enviar”.

Não é necessário apresentar documentos adicionais. Após a aceitação, o valor será depositado diretamente na conta onde o benefício é pago.

Pagamento será diário e começa com 100 mil beneficiários

De acordo com o INSS, os pagamentos serão feitos diariamente e, na primeira etapa, 100 mil pessoas receberão no dia 24 de julho. A expectativa é que todos os que contestaram até o momento sejam pagos ainda no primeiro mês de operação.

Casos em que há ação judicial ou diálogo com associações

Para quem já entrou com ação judicial, é possível abrir mão do processo e aderir ao acordo. Já os que ingressaram antes da operação da Polícia Federal receberão por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com 5% de honorários advocatícios.

Nos casos de negociação com associações, será emitida uma GRU (Guia de Recolhimento da União) para pagamento administrativo. Se o prazo vencer sem resposta, o INSS realizará uma auditoria para verificar se há fraude da fraude.

Ações de busca ativa e recursos fora do teto fiscal
A partir de agosto, o INSS realizará ações de busca ativa para alcançar beneficiários em áreas de difícil acesso, garantindo que ninguém fique sem atendimento.

Para viabilizar os pagamentos, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o uso de recursos fora do arcabouço fiscal, permitindo abertura de crédito extraordinário sem afetar a meta fiscal.

Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) já bloqueou R$ 2,8 bilhões de 12 entidades investigadas e está em ação para ampliar esse valor. Parte dos recursos será recuperada por meio de ações de regresso contra instituições envolvidas nas fraudes.

Fique atento: contestações seguem abertas

O sistema de contestação continuará disponível até, pelo menos, novembro deste ano. Se você identificou um desconto irregular em seu benefício, ainda pode entrar com pedido de revisão.