Ter acesso a remédios de forma gratuita é um direito garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Assistência Farmacêutica. Essa política pública tem o objetivo de oferecer medicamentos essenciais, seguros e eficazes à população brasileira, promovendo o uso racional e o tratamento integral em todas as etapas do cuidado à saúde.

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A distribuição gratuita dos medicamentos ocorre conforme a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que reúne os fármacos mais eficazes para os principais problemas de saúde no país. Esses medicamentos podem ser retirados em farmácias de postos de saúde, unidades especializadas ou utilizados exclusivamente em ambientes hospitalares.

Quais medicamentos o SUS fornece?

A Assistência Farmacêutica é organizada em três componentes:

1. Medicamentos Básicos

Distribuídos nas unidades básicas de saúde, são indicados para condições de baixa complexidade como hipertensão, diabetes e infecções comuns. Para obtê-los, basta apresentar receita médica do SUS, documento de identificação e Cartão do SUS.

2. Medicamentos Especializados (Ceaf)

Destinados ao tratamento de doenças crônicas e raras, como esclerose múltipla, artrite reumatoide e alguns tipos de câncer. A retirada é feita nos Centros de Referência ou Núcleos Regionais de Saúde e exige documentação específica, incluindo laudos médicos, exames e termos de responsabilidade.

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3. Medicamentos Estratégicos

Focados em programas de saúde pública, esses remédios tratam doenças como HIV/Aids, tuberculose, hanseníase, malária, entre outras enfermidades negligenciadas. São distribuídos por unidades de saúde designadas pelo estado.

Como se cadastrar para receber medicamentos do SUS?

O processo de solicitação varia de acordo com o tipo de medicamento. No caso dos medicamentos especializados, o paciente (ou seu representante legal) deve comparecer a uma unidade de dispensação com os seguintes documentos:

  • Identidade e CPF;
  • Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS);
  • Comprovante de residência;
  • Receita médica com o nome genérico do medicamento;
  • Relatório médico com CID-10;
  • Exames exigidos pelos protocolos clínicos;
  • Laudo de solicitação (LME);
  • Termo de responsabilidade assinado.

Em casos de pacientes incapazes, o responsável legal pode realizar todo o processo em seu nome.

Onde retirar os medicamentos?

Na Bahia, os medicamentos estão disponíveis nas farmácias dos postos de saúde (componente básico), nos Centros de Referência de Salvador e Núcleos Regionais de Saúde (componente especializado). Já os medicamentos estratégicos são distribuídos conforme a coordenação dos programas estaduais de saúde.

Para consultar os endereços, orientações e documentos exigidos, acesse o site oficial da Secretaria de Saúde da Bahia.