A Receita Federal começou o ano com mudanças significativas na fiscalização de movimentações financeiras. A partir de agora, transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, realizadas por meios como Pix, TED e cartões, entram no radar do órgão. Essa nova regra, prevista na Instrução Normativa 2.219/2024, tem como objetivo aprimorar o monitoramento sem aumentar impostos, mas exige atenção dos contribuintes para evitar problemas com o Fisco.

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O que muda com a nova regra?

A partir de janeiro de 2025, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como carteiras digitais e bancos virtuais, estão obrigadas a enviar semestralmente à Receita Federal dados financeiros de seus clientes por meio do sistema e-Financeira.

As mudanças estabelecem:

  • Para pessoas físicas: movimentações mensais acima de R$ 5 mil (Pix, TED, saques ou depósitos).
  • Para empresas: movimentações superiores a R$ 15 mil.

Essa atualização amplia o escopo de fiscalização para acompanhar as novas formas de pagamento e monitorar possíveis inconsistências na declaração do Imposto de Renda.

Quais dados a Receita pode acessar?

A Receita Federal terá acesso aos valores totais que entram e saem das contas, independentemente do tipo de transação (Pix, TED, DOC ou saques). No entanto, o órgão não pode identificar a origem ou a natureza das transações, garantindo sigilo bancário e fiscal, conforme a legislação vigente.

Há aumento de impostos?

Não. A nova regra não cria novos tributos nem eleva a carga tributária dos contribuintes. O objetivo é apenas reforçar o controle e a conformidade tributária, tornando o sistema mais eficiente diante da popularização de meios digitais de pagamento.

Quem deve ficar atento?

Pessoas físicas e empresas que movimentarem valores acima dos limites estabelecidos precisam garantir que suas declarações ao Fisco estejam alinhadas com suas movimentações bancárias. Casos de omissão ou divergências podem gerar questionamentos da Receita Federal, acarretando multas e outras penalidades.

Por que a Receita Federal ampliou a fiscalização?

O limite anterior de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas foi revisado para acompanhar a evolução das transações digitais, como o Pix, que se tornou o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros. Essa medida visa evitar sonegação fiscal e aumentar a arrecadação de forma justa, sem a criação de novos impostos.

Principais pontos de atenção para os contribuintes:

  • Transparência nas declarações: certifique-se de declarar todas as fontes de renda no Imposto de Renda.
  • Organização financeira: monitore suas movimentações bancárias e guarde comprovantes para possíveis esclarecimentos.
  • Consultoria especializada: busque auxílio de contadores ou consultores financeiros para evitar erros na prestação de informações.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil