A partir desta sexta-feira (28), trabalhadores que exerceram atividades entre 1971 e 1988 começam a receber os valores remanescentes das cotas do Fundo PIS/Pasep. O ressarcimento, que tem média de R$ 2,8 mil por beneficiário, pode ser consultado por meio da plataforma digital REPIS Cidadão, lançada pelo Ministério da Fazenda com tecnologia do Serpro.

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A ferramenta, disponível no site repiscidadao.fazenda.gov.br, permite que os trabalhadores ou seus herdeiros verifiquem se têm valores a receber e quais são os procedimentos necessários para o saque. O acesso é feito mediante autenticação nos níveis prata ou ouro da plataforma Gov.br, garantindo segurança e proteção de dados pessoais.

Facilidade e transparência no processo

Segundo Vanessa Delamare Campos, analista do Serpro responsável pela implantação do serviço, o REPIS Cidadão foi desenvolvido para ser intuitivo e acessível. “Qualquer pessoa, mesmo sem experiência com tecnologia, consegue consultar e seguir as orientações para sacar seu dinheiro”, explica Vanessa. A plataforma também oferece suporte para casos em que os herdeiros têm direito ao valor.

O projeto teve início em agosto de 2023, quando a base de dados da Caixa foi transferida para o Serpro. Ao longo de 2024, a equipe trabalhou na estruturação do sistema de ressarcimento e, em dezembro, o Ministério da Fazenda aprovou a criação do REPIS Cidadão para ampliar a transparência do processo.

Para Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, o REPIS representa um avanço na democratização do acesso a recursos que pertencem aos trabalhadores. “Esta é mais uma iniciativa para facilitar a vida do cidadão e garantir que ele tenha acesso ao que é seu por direito”, afirma.

Diferença entre Fundo PIS/Pasep e abono salarial

É importante ressaltar que o pagamento das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o atual programa de abono salarial. Enquanto o primeiro se refere aos valores acumulados por trabalhadores até 1988, o segundo é destinado a quem atuou no ano-base de 2023 com carteira assinada e remuneração de até dois salários-mínimos.

Os beneficiários devem ficar atentos aos prazos e procedimentos para garantir o recebimento dos valores. A consulta e solicitação do saque já estão disponíveis e podem ser feitas de forma rápida e segura pelo REPIS Cidadão.