Celebrado em 4 de outubro, o Dia Mundial dos Animais e da Natureza transcende fronteiras e reforça a importância da preservação da vida animal e dos ecossistemas em todo o planeta. Nesta data, somos convidados a refletir sobre o papel crucial que todas as espécies, desde os pequenos insetos até os maiores mamíferos, desempenham no equilíbrio ambiental.

O veterinário e idealizador do Gataiada Podcast, Vitor Tranzillo, destaca a relevância desse momento de conscientização: “É uma oportunidade para enfatizar a urgência de proteger a biodiversidade e os ecossistemas dos quais todos dependemos. Seja em casa, onde os animais de estimação proporcionam amor incondicional, ou na natureza, onde cada espécie desempenha um papel vital no ciclo da vida, a preservação da fauna é uma questão de sobrevivência coletiva.”

Além de ressaltar a interdependência entre humanos e animais, o Dia Mundial dos Animais e da Natureza nos lembra da responsabilidade ética que temos para com todas as formas de vida. É um apelo para a reflexão sobre as nossas ações cotidianas, incentivando a adoção de práticas mais sustentáveis. A data também acende um alerta para questões urgentes, como a proteção de habitats, o combate ao tráfico de animais e a rejeição de qualquer forma de crueldade.

“Celebrar o Dia Mundial dos Animais é celebrar a vida em todas as suas formas”, enfatiza o veterinário. “É um chamado para que todos juntos possamos garantir um mundo onde animais e seres humanos coexistam em harmonia, valorizando a diversidade e construindo um planeta mais justo e equilibrado”, reforça Vitor.

Confira algumas legislações voltadas para a proteção animal

Lei 9.605/98: Lei dos Crimes Ambientais, que proíbe o abandono, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais;
Lei 14.064/2020: Aumenta as penas para o crime de maus-tratos a cães e gatos;
Lei 13.426/2017: Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos;
Lei 13.052/2014: Determina que animais apreendidos sejam libertados prioritariamente em seu habitat;
A Constituição Federal de 1988 diz em seu artigo 225, Parágrafo 1°, que cabe ao Poder Público:

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies e submetam os animais a crueldade.

Já a Declaração Universal dos Direitos dos Animais ressalta em alguns dos seus artigos:

Artigo 2º – Todo o animal tem o direito à atenção, aos
cuidados e à proteção do homem.

Artigo 3º – Nenhum animal será submetido nem a
maus tratos nem a atos cruéis.

Legislações voltadas ao meio ambiente

Lei Nº 7.347/1985 – Ação Civil Pública: Permite a responsabilização por danos ao meio ambiente e outros bens de interesse público, sendo o Ministério Público o principal agente.

Lei Nº 11.428/2006 – Lei da Mata Atlântica: Protege a biodiversidade e regula o uso sustentável dos recursos do bioma Mata Atlântica.

Lei Nº 12.651/2012 – Código Florestal Brasileiro: Define obrigações para a preservação ambiental em propriedades privadas, com destaque para as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).

Lei Nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): Estabelece diretrizes para a gestão adequada de resíduos sólidos, priorizando a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final. A responsabilidade é compartilhada entre governo, empresas e sociedade.

Lei Nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA): Visa a preservação e recuperação do meio ambiente, assegurando o desenvolvimento socioeconômico e a dignidade humana. Prevê punições civis para poluidores e a obrigação de recuperar danos ambientais.

Lei Nº 9.433/1997 – Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH): Regula o uso da água, exigindo autorização pública (Outorga de Recursos Hídricos) para seu uso, com controle qualitativo e quantitativo. Cria também um sistema de coleta e tratamento de dados sobre recursos hídricos.

Lei Nº 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): Visa conservar a biodiversidade e promover o uso sustentável dos recursos naturais.

Lei Nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano: Regula loteamentos, proibindo-os em áreas de preservação ecológica ou de risco à saúde.

A reflexão proposta neste dia vai além da simples comemoração: trata-se de um compromisso com um futuro onde o respeito à vida animal seja a base de uma convivência mais equilibrada e sustentável para todas as espécies.