Faltam apenas 10 dias para as Eleições Municipais de 2024, e mais de 11,2 milhões de eleitoras e eleitores baianos estão prontos para exercer seu direito de voto no dia 6 de outubro. Além dos grupos já garantidos por lei, candidatos, autoridades e agentes públicos também terão preferência na fila de votação.
De acordo com a Lei nº 10.048/2000 e a Resolução TSE nº 23.736/2024, diversos públicos têm direito à prioridade, como:
- Pessoas idosas (60 anos ou mais);
- Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (76.198 eleitores na Bahia);
- Pessoas com transtorno do espectro autista;
- Pessoas obesas, gestantes e lactantes;
- Acompanhantes de pessoas com deficiência;
- Eleitores com 80 anos ou mais (com prioridade máxima);
- Candidatos e Agentes Públicos Também Têm Preferência.
Além dos grupos citados, a Resolução TSE nº 23.736/2024 também garante prioridade na fila para:
- Candidatas e candidatos;
- Juízes e juízas eleitorais;
- Promotores e promotoras eleitorais;
- Servidores da Justiça Eleitoral;
- Policiais em serviço.
