O Banco Central (BC) atualizou as regras do Pix para excluir chaves de pessoas e empresas com situação cadastral irregular na Receita Federal. A medida, publicada nesta quinta-feira (6), tem o objetivo de dificultar fraudes e garantir que os nomes vinculados às chaves Pix correspondam aos registros oficiais.
Com a nova regulamentação, CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” não poderão manter chaves Pix registradas. O mesmo vale para empresas com CNPJ “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.
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O BC esclareceu que essa restrição não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à identificação cadastral do titular. As instituições financeiras deverão garantir que os dados dos usuários do Pix estejam alinhados com os registros da Receita Federal, verificando a conformidade sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.
Outra mudança importante é a proibição da alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias. Quem precisar modificar esses dados deverá excluir a chave antiga e criar uma nova. Além disso, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de titularidade, enquanto as chaves vinculadas a números de celular ainda terão essa opção, considerando que linhas pré-pagas podem mudar de dono.
Para reforçar a segurança, o BC também anunciou que monitorará periodicamente as instituições financeiras para garantir o cumprimento das regras e poderá aplicar penalidades em caso de falhas no processo.
Por fim, o BC flexibilizou as regras para devoluções via Pix. Agora, será possível reembolsar qualquer valor mesmo em dispositivos de acesso não cadastrados, corrigindo uma limitação anterior que impedia a devolução de transações legítimas por falta de cadastro do dispositivo.
