Trabalhadores brasileiros têm até o dia 30 de novembro para receber a primeira parcela do 13º salário. Confira as principais informações sobre o benefício, com respostas para as dúvidas mais comuns.
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Tudo sobre o 13º salário em 2024
O 13º salário, ou gratificação natalina, é um direito instituído em 1962 e deve ser pago até o fim de novembro, com a segunda parcela até o dia 20 de dezembro. Esse benefício pode ser pago integralmente ou dividido em duas parcelas, conforme a opção do empregador. Em muitos casos, o demonstrativo de pagamento já está disponível para consulta dos trabalhadores.
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do 13º beneficiou cerca de 87,7 milhões de brasileiros em 2023, com uma média de R$ 3.057.
Quem tem direito ao 13º salário?
Todos os trabalhadores em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tenham atuado por 15 dias ou mais durante o ano e que não foram demitidos por justa causa têm direito ao 13º salário. Além dos trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do INSS também são contemplados.
Categorias de trabalhadores com direito ao 13º salário:
- Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos – garantido pela Constituição Federal.
- Aposentados e pensionistas do INSS – o pagamento deste ano foi antecipado para maio e junho.
- Pensionistas – recebem o benefício conforme a legislação.
- Trabalhadores rurais – têm direito à gratificação anual.
- Trabalhadores avulsos – prestam serviços sem vínculo empregatício, com intermediação de sindicatos.
- Trabalhadores domésticos – também são contemplados pela legislação trabalhista.
Observação: Estagiários não têm direito ao 13º salário, pois esse tipo de contrato não é regido pela CLT e, portanto, não é considerado vínculo empregatício.
